Licitações do tipo técnica e preço: atribuição de pontuação distinta para técnica e preço demanda justificativa

Para o exame de representação por meio da qual teve notícias de possíveis irregularidades na Concorrência 1/2010, promovida pela Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, e que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas para promover o Ministério do Esporte, seus programas e suas ações, no Brasil e no exterior, o TCU promoveu diligência para esclarecer, dentre outros fatos, as razões para atribuição de peso 6 para a proposta técnica e peso 4 à proposta de preço, em desconformidade com o item 9.3.6 do Acórdão 1488, de 2009, do  Plenário do Tribunal. Naquela oportunidade, o colegiado entendeu elevados os pesos 7, para técnica, e 3, para preço. Para o Ministério, a atribuição dos pesos na Concorrência 1/2010 estaria de acordo com o decisum de 2009, do que divergiu o relator. Para ele, na espécie, “a redução da diferença entre os pesos, embora signifique avanço em relação ao edital anterior, não atende integralmente a determinação do Acórdão 1.488/2009 – Plenário”. Ainda segundo o relator, seria essencial, e não constou do edital da Concorrência 1/2010, a apresentação de justificativas técnicas que demonstrem a razoabilidade da ponderação, uma vez que “a adoção de critério desproporcional poderia acarretar prejuízo à competitividade do certame e à obtenção da proposta mais vantajosa pela Administração”. Nesse sentido, estaria configurado o descumprimento parcial da determinação anterior do Tribunal. Entendeu, todavia, ser suficiente, no ponto, a expedição de alerta ao Ministério do Esporte, de modo a evitar irregularidade semelhante em suas futuras licitações, votando nesse sentido, no que foi acompanhado pelo Plenário. Acórdão nº 546/2011-Plenário, TC-033.677/2010-7, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 02.03.2011.

Decisão publicado no  Informativo 53 do TCU - 2011